Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 11/04/2005

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 24 - 01/04/2005
Fixa em R$ 95,91 o valor da Unidade Referencial de Honorários, a partir de 1º.4.2005.
DJ 11/04/2005 - p. 138 - Seção III
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

EDITAL Nº 1 - 29/03/2005
Trata sobre a realização do Concurso Internacional de Ensaios "Machado de Assis", que visa a promover e divulgar a literatura brasileira no exterior.
DO 11/04/2005 - p. 92 - Seção III
Texto Integral


TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 10 - 04/04/2005
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação no âmbito deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
DJ 11/04/2005 - p. 193 - Seção II
Texto Integral

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