PORTARIA Nº 459 - 25/06/2002 Torna público as alterações ao novo Regimento Interno, vigente a partir de 24/5/2002.
DJ 27/06/2002 - p. 1 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
EMENDA REGIMENTAL Nº 3 - 29/05/2002 Atribui nova redação aos artigos 6º a 17 e 43, do Regimento Interno da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Resolução nº 14, de 15 de setembro de 1989).
DJ 27/06/2002 - p. 1841 - Seção II (republicação)
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