ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

RESOLUÇÃO Nº 7 - 27/04/2005
Estabelece normas para apreciação das indicações para composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, em face do que dispõe a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 08.12.2004.
DO 28/04/2005 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 29 - 26/04/2005
Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu aos estudantes concluintes que obtiveram nota máxima nacional no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes em 2004.
DO 28/04/2005 - p. 25 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DELIBERATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 5 - 27/04/2005
Dispõe sobre a revisão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Renda incidente sobre os valores pagos (em pecúnia) a título de licença-prêmio e férias não gozadas por necessidade do serviço, a trabalhadores em geral ou a servidores públicos e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.
DO 28/04/2005 - p. 25 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 79 - 27/04/2005
Altera cargos vagos de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Segurança para Técnico Judiciário, Área Administrativa.
DO 28/04/2005 - p. 159 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 10 - 25/04/2005
Disciplina o horário de funcionamento e o empréstimo de material bibliográfico constante do acervo das Bibliotecas das Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal.
DJ 28/04/2005 - p. 25 - Seção III
Texto Integral

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