PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 17 - 19/06/2002
Edita a presente Súmula Administrativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos da União, das autarquias e das fundações públicas.
DO 28/06/2002 - p. 15 - Seção I
Texto Integral

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 18 - 19/06/2002
Edita a presente Súmula Administrativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos da União, das autarquias e das fundações públicas.
DO 28/06/2002 - p. 15 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.474 - 27/06/2002
Dispõe sobre a remuneração da magistratura da União.
DO 28/06/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 10.475 - 27/06/2002
Altera dispositivos da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
DO 28/06/2002 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 10.476 - 27/06/2002
Altera dispositivos da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000, reestrutura a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e dá outras providências.
DO 28/06/2002 - p. 4 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 10.477 - 27/06/2002
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Ministério Público da União.
DO 28/06/2002 - p. 6 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 266 - 26/06/2002
Dispõe sobre os valores relativos à indenização de transporte e ao custeio das consignações facultativas.
DO 28/06/2002 - p. 202 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA Nº 61 - 25/06/2002
Torna pública a constituição das Comissões Permanentes do Supremo Tribunal Federal.
DJ 28/06/2002 - p. 1 - Seção I
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RESOLUÇÃO Nº 229 - 25/06/2002
Dá nova redação ao caput do artigo 13 da Resolução nº 218, de 24.5.2001, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJ 28/06/2002 - p. 1 - Seção I
DJ 10/07/2002 - p. 1 - Seção I (retificação)
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 26 - 25/06/2002
Determina o horário do expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e Territórios no período de 02 a 31 de julho deste ano.
DJ 28/06/2002 - p. 161 - Seção III
Texto Integral

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