ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 28 - 02/05/2005
Fixa em R$ 96,76 o valor da Unidade Referencial de Honorários, a partir de 1º.5.2005.
DJ 06/05/2005 - p. 333 - Seção III
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 46 - 05/05/2005
Altera o inciso IV do art. 20 (bens da União) da Constituição Federal.
DO 06/05/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 11.111 - 05/05/2005
Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII (requerimento de informações aos órgãos públicos) do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
DO 06/05/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 436 - 02/05/2005
Torna indisponível a movimentação financeira e o empenho da despesa, no montante de R$ 23.367.332,00 da dotação orçamentária autorizada à Justiça Federal pela Lei nº 11.100, de 25.01.2005.
DO 06/05/2005 - p. 87 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 353 - 22/11/2004
Atribui à Secretaria de Controle Interno do Superior Tribunal de Justiça a responsabilidade pela elaboração da Prestação de Contas e da Tomada de Contas.
Bs-e 06/05/2005 - STJ
Texto Integral

ORDEM DE SERVIÇO Nº 1 - 04/05/2005
Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados quando da visitação de grupos de idosos ao Tribunal, em consonância com o projeto Sociedade para Todas as Idades.
Bs-e 06/05/2005 - STJ
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 9 - 04/05/2005
Dispõe, em caráter transitório, sobre competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (homologação de sentença estrangeira e de carta rogatória).
DJ 06/05/2005 - p. 154 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 305 - 04/05/2005
Revoga a Resolução nº 218, de 24.05.2001, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJ 06/05/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PORTARIA Nº 560 - 29/04/2005
Disciplina os procedimentos de pagamento relativos aos precatórios não alimentares, em virtude da Lei 11.033, de 21.12.2004, que altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO; altera as Leis nos 10.865, de 30.04.2004, 8.850, de 28.01.1994, 8.383, de 30.12.1991, 10.522, de 19.07.2002, 9.430, de 27.12.1996, e 10.925, de 23.07.2004; e dá outras providências.
DJ 06/05/2005 - p. 723 - Seção II
Texto Integral

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