ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 9 - 04/05/2005
Dispõe, em caráter transitório, sobre competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (homologação de sentença estrangeira e de carta rogatória).
DJ 06/05/2005 - p. 154 - Seção I
DJ 10/05/2005 - p. 163 - Seção I (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 5 - 09/05/2005
Suspende o expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e nas Varas do Trabalho sediadas em Brasília e Taguatinga, no Distrito Federal, e, por conseqüência, os prazos processuais no período respectivo.
DO 10/05/2005 - p. 46 - Seção I
Texto Integral

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