TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROVIMENTO Nº 4 - 03/05/2005
Aprova alterações nos Boletins Estatísticos das Varas do Trabalho, para que passem a constar as novas classes processuais, em decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, por força da Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004.
DJ 13/05/2005 - p. 529 - Seção I
DJ 17/05/2005 - p. 599 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.114 - 16/05/2005
Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.
DO 17/05/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 93 - 16/05/2005
Torna indisponível a movimentação financeira e o empenho da despesa no montante de R$ 43.123.982,00, da dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei nº 11.100, de 25.01.2005, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal.
DO 17/05/2005 - p. 65 - Seção I
Texto Integral

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