ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA Nº 180 - 17/05/2005
Considera o dia 26.05.2005 como ponto facultativo no âmbito da Secretaria do Tribunal.
DO 19/05/2005 - p. 59 - Seção I
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