RESOLUÇÃO Nº 5786 - 25/05/2005 Referenda ato emanado da Presidência que revogou a Resolução TRE/DF nº 2620, de 06.05.1998, e estabeleceu diretrizes gerais para a implantação do Programa de Estágio no âmbito desta Corte.
DJ 02/06/2005 - p. 28 - Seção III
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