ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO Nº 83 - 25/02/2005
Altera os Atos Deliberativos nº 1 (delegação de competência e normas complementares para a operacionalização do PRÓ-SER) , 2 (carteira do Beneficiário do PRÓ-SER) e 3 (reembolso de despesas médico-hospitalares e ambulatoriais), de 1º.10.1992; 8 (normas para o Programa de Assistência Odontológica) e 9 (normas para o Programa de Assistência Psicopedagógica), de 19.03.1993; 18 (implantação do Programa de Assistência Farmacêutica), de 12.11.1993; 25 (normas para a assistência médico-hospitalar e ambulatorial fora do domicílio do beneficiário), de 26.08.1994; 35 (normas para o programa de auxílio para aquisição ou locação de órteses, próteses e implementos médico-odonto-hospitalares), de 23.11.1995; 53 (utilização dos meios especiais de tratamento), de 28.03.1998; 62 (normas para o Programa Material Escolar), de 11.11.1999; e 70 (normas para a inscrição de dependentes de titulares do PRÓ-SER), de 27.08.2001.
Bs-e 03/06/2005 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 105 - 01/06/2005
Trata sobre a obrigatoriedade de os servidores bacharéis em Direito firmarem declaração de que não exercem atividade de advocacia.
Bs-e 03/06/2005 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 99 - 20/05/2005
Dispõe sobre a concessão do auxílio-transporte no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Bs-e 03/06/2005 - STJ
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PORTARIA Nº 50 - 30/05/2005
Dispõe sobre a tabela de preços a que se refere o art. 112 do Regimento Interno do STJ (preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas ou não, ou de certidões e traslados por fotocópia ou processo equivalente de reprodução).
DJ 03/06/2005 - p. 142 - Seção I
Bs-e 03/06/2005 - STJ (republicação)
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RESOLUÇÃO Nº 39 - 25/02/2005
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.
Bs-e 03/06/2005 - STJ
Texto Integral

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