MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2 - 06/06/2005
Disciplina os afastamentos e a concessão de benefícios da seguridade social por parte dos ocupantes de cargos em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal.
DO 07/06/2005 - p. 47 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 25 - 25/05/2005
Estabelece normas para o vitaliciamento dos Juízes Federais e dos Juízes Federais Substitutos de Primeira Instância da 5ª Região, substituindo a Resolução nº 10, de 19.12.2000, para harmonizar o texto ali contido com a legislação editada pelo Conselho da Justiça Federal.
DJ 07/06/2005 - p. 572 - Seção II
Texto Integral

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