ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 359 - 29/03/2004
Estabelece a política de gestão das ações judiciais transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DO 05/04/2004 - p. 236 - Seção I
DO 08/06/2005 - p. 85 - Seção I (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

EDITAL - 03/06/2005
Trata sobre a eliminação de autos judiciais findos.
DJ 08/06/2005 - p. 563 - Seção II
Texto Integral

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