ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 37 - 31/05/2005
Fixa em R$ 97,48 o valor da Unidade Referencial de Honorários, a partir de 1º.6.2005.
DJ 10/06/2005 - p. 460 - Seção III
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PROVIMENTO Nº 5 - 03/06/2005
Estabelece padrão obrigatório de registro dos processos de tramitação preferencial e/ou de rito sumaríssimo, na Justiça do Trabalho.
DJ 10/06/2005 - p. 803 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 438 - 30/05/2005
Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, ao saque e levantamento dos depósitos.
DO 10/06/2005 - p. 365 - Seção I
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RESOLUÇÃO Nº 439 - 30/05/2005
Aprova a revisão do Manual de Procedimentos para a Apresentação e o Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV.
DO 10/06/2005 - p. 366 - Seção I
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RESOLUÇÃO Nº 440 - 30/05/2005
Dispõe sobre o pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita e disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau e dos Juizados Especiais Federais.
DO 10/06/2005 - p. 366 - Seção I
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RESOLUÇÃO Nº 448 - 09/06/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$720.000,00 para atender à programação constante do Anexo.
DO 10/06/2005 - p. 367 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 06/06/2005
Torna público que será realizada sessão do Plenário destinada a eleger e empossar um membro efetivo e um membro suplente do Conselho da Justiça Federal para o biênio 2005/2007.
DJ 10/06/2005 - p. 164 - Seção I
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RESOLUÇÃO Nº 12 - 07/06/2005
Fixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos.
DJ 10/06/2005 - p. 164 - Seção I
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RETIFICAÇÃO Nº 6 - 06/06/2005
Retifica a Instrução Normativa nº 4, de 25.06.2005, que dispõe sobre os limites de utilização de aparelhos celulares pelos servidores a serviço do Superior Tribunal de Justiça.
Bs-e 10/06/2005 - STJ
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