SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 288 - 09/06/2005
Estabelece normas e procedimentos visando à arrecadação, recolhimento e cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas, e à utilização da Guia de Recolhimento da União (GRU).
DO 13/06/2005 - p. 142 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 359 - 29/03/2004
Estabelece a política de gestão das ações judiciais transitadas em julgado e arquivadas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DO 08/06/2005 - p. 85 - Seção I
DO 13/06/2005 - p. 147 - Seção I (republicação)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 441 - 09/06/2005
Dispõe sobre a distribuição na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DO 13/06/2005 - p. 144 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 442 - 09/06/2005
Institui o registro de decisões liminares e de antecipação de tutela, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau, e dá outras providências.
DO 13/06/2005 - p. 145 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 443 - 09/06/2005
Regulamenta as atribuições do Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais.
DO 13/06/2005 - p. 145 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 444 - 09/06/2005
Dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias.
DO 13/06/2005 - p. 145 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 445 - 09/06/2005
Prorroga o prazo estabelecido na Resolução nº 398, de 26.10.2004, para implantação do Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal - SINEJUS.
DO 13/06/2005 - p. 146 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 446 - 09/06/2005
Institui a classificação das sentenças proferidas pelos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, no âmbito da Justiça Federal comum.
DO 13/06/2005 - p. 146 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 447 - 09/06/2005
Regulamenta a licença por motivo de doença em pessoa da família de que trata o artigo 83, da Lei nº 8.112, de 1990, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 13/06/2005 - p. 146 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1 - 09/06/2005
Dispõe sobre a especialização de Varas Federais criminais para processar e julgar, na Justiça Federal da 2ª Região, crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências.
DJ 13/06/2005 - p. 104 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 1 - 07/06/2005
Regulamenta os serviços da Subsecretaria de Feitos da Vice-Presidência - UVIP.
DJ 13/06/2005 - p. 183 - Seção II
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