ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.294 - 03/06/2002
Dispõe sobre a extinção de atividades desenvolvidas na Imprensa Nacional, disciplina a destinação dos bens utilizados nessas atividades, e dá outras providências.
DO 04/07/2002 - p. 5 - Seçao I
Texto Integral

LEI Nº 10.482 - 03/07/2002
Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
DJ 04/07/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 79 - 28/06/2002
Dispõe sobre a atualização de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciárias transitadas em julgado.
DO 04/07/2002 - p. 89 - Seção I
Texto Integral

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