MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 1.207 - 21/06/2005
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.
DO 22/06/2005 - p. 47 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 21/06/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 6.417.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DO 22/06/2005 - p. 5 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 114 - 16/06/2005
Designa o Ministro Ari Pargendler para compor a Segunda Seção e Terceira Turma a partir do dia 20.06.2005.
DJ 20/06/2005 - p. 63 - Seção I
DJ 22/06/2005 - p. 167 - Seção I (republicação)
Texto Integral

COMUNICADO - 15/06/2005
Suspende os prazos processuais a partir de 02.07.2005, voltando a fluir em 1º.08.2005.
DJ 22/06/2005 - p. 167 - Seção I
Texto Integral

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