ATOS DO PODER EXECUTIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47 - 05/07/2005
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
DO 06/07/2005 - p .1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 18 - 01/07/2005
Dispõe sobre a implantação do Programa de Conciliação, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos processos relativos aos contratos de financiamento realizados pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH.
DJ 06/07/2005 - p. 33 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 4 DE JULHO DE 2005 - 04/07/2005
Fixa critérios para a presença do Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil em sessões do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
DJ 06/07/2005 - P.33 - Seção II
Texto Integral

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