ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 780 - 07/07/2005
Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar em 02.10.2005.
DO 08/07/2005 - p. 1- Seção I
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 1.344 - 07/07/2005
Altera disposições da Portaria nº 1.597 de 02.07.2004, que estabelece critérios e procedimentos da Classificação Indicativa de obras audiovisuais destinadas a CINEMA, VÍDEO, DVD e congêneres.
DO 08/07/2005 - p. 11 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

COMUNICADO - 05/07/2005
Suspende os prazos processuais do dia 05 a 31.07.2005, em virtude da mudança do Conselho da Justiça Federal para o prédio do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 08/07/2005 - p.1- Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 139 - 07/07/2005
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para atender a programação constante do Anexo I deste Ato.
DO 08/07/2005 - p.108 - Seção I
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PORTARIA Nº 70 - 30/06/2005
Aprova o modelo da declaração de que trata o art. 1º do Ato nº 105, de 1º.06.2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os servidores bacharéis em Direito firmarem declaração de que não exercem atividade de advocacia.
Bs-e 01/07/2005 - STJ
Bs-e 08/07/2005 - STJ (republicação)
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RESOLUÇÃO Nº 13 - 30/06/2005
Denomina “Ala Ministro Jesus Costa Lima” a área onde estão instalados os computadores centrais do Tribunal.
Bs-e 08/07/2005 - STJ
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