ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.134 - 15/07/2005
Institui a Vantagem Pecuniária Especial – VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nº 7.289, de 18.12.1984 (dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal), 7.479, de 02.06.1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal), 10.486, de 04.07.2002 (dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal), 8.255, de 20.11.1991(dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal), e 9.264, de 07.02.1996 (dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos), e dá outras providências.
DO 18/07/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 84 - 13/07/2005
Dispõe sobre a criação e destinação de funções comissionadas no âmbito deste Tribunal.
DO 18/07/2005 - p. 99 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 33 - 13/07/2005
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 11.02.1998, e dá outras providências.
DJ 18/07/2005 - p. 470 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 34 - 13/07/2005
Altera a redação do art. 1º e suprime os arts. 5º e 6º da Resolução nº 11, de 20.06.2002.
DJ 18/07/2005 - p. 470 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 35 - 13/07/2005
Acrescenta dispositivos na Resolução nº 12, de 23.04.2004, e dá outras providências.
DJ 18/07/2005 - p. 470 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PORTARIA Nº 146 - 14/07/2005
Altera a Portaria nº 115, de 25.05.2005, que regulamenta o Prêmio Serzedello Corrêa para o exercício de 2005.
DO 18/07/2005 - p. 98 - Seção I
Texto Integral

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