ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.504 - 08/07/2002
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Consumidor.
DO 09/07/2002 - p. 22 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 232 - 01/07/2002
Dispõe sobre a TV Justiça e dá outras providências.
DO 09/07/2002 - p. 92 - Seção I (republicação)
DJ 09/07/2002 - p. 1 - Seção I (republicação)
Texto Integral

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