ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATO DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL - 20/07/2005
Dispõe sobre o referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
DO 22/07/2005 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 5.497 - 21/07/2005
Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal.
DO 22/07/2005 - p. 13 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258 - 21/07/2005
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.
DO 22/07/2005 - p. 8 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 259 - 21/07/2005
Altera a Lei nº 10.683, de 28.05.2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14.05.2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9.12.1993, e dá outras providências.
DO 22/07/2005 - p. 10 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

Voltar