TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 173 - 21/07/2005
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2004 a junho de 2005, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho.
DJ 29/07/2005 - p. 43 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

ATO REGULAMENTAR Nº 2 - 26/07/2005
Altera dispositivos do Regulamento da Secretaria.
DO 29/07/2005 - p. 89 - Seção I
Texto Integral

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