SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 391 - 10/08/2005
Constitui comissão com o fim de rever e atualizar os delitos eleitorais inscritos no Código Eleitoral e outras leis, bem como para examinar e propor medidas para a modernização e aperfeiçoamento do sistema de prestação de contas pelos partidos políticos.
DJ 12/08/2005 - p. 154 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 2 - 09/08/2005
Dispõe sobre o ressarcimento do custo de nova emissão de instrumento de identificação.
BS-e 12/08/2005 - STJ
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PORTARIA Nº 130 - 29/07/2005
Designa o titular da Seção de Gerência de Serviços da Subsecretaria de Tecnologia como gestor do Contrato STJ nº 134/05, firmado com o Serviço de Processamento de Dados – SERPRO, cujo objeto consiste na prestação de serviços de comunicação de dados, com o acesso à Rede SERPRO - Sistema SIAFI GERENCIAL.
BS-e 12/08/2005 - STJ
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 1241 - 10/08/2005
Altera o Artigo 2º da Portaria nº 276, de 20.05.2002, que dispõe sobre as requisições de informações em Habeas Corpus impetrados originalmente no Superior Tribunal de Justiça.
DJ 12/08/2005 -p. 138 - Seção III
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 22 - 08/08/2005
Dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região.
DJ 12/08/2005 - p. 252 - Seção II
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