PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ATO REGIMENTAL Nº 2 - 15/08/2005
Dispõe sobre a Escola da Advocacia-Geral da União.
DO 16/08/2005 - p. 2 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 10/08/2005
Torna público que será realizada, no dia 16.08.2005, sessão do Plenário destinada a eleger um membro substituto para o Tribunal Superior Eleitoral, eleger e empossar um membro efetivo e um membro substituto para o Conselho da Justiça Federal, referendar o anteprojeto de criação de 400 Varas da Justiça Federal e tratar de outros assuntos.
DJ 16/08/2005 - p. 107 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 93 - 12/08/2005
Dispõe sobre a alteração de estrutura e de denominação de unidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DO 16/08/2005 - p. 140 - Seção I
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