ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 462 - 17/08/2005
Dispõe sobre a centralização das folhas de pagamento de pessoal da Justiça Federal nos Tribunais Regionais Federais e dá outras providências.
DO 24/08/2005 - p. 139 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 463 - 23/08/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$104.050.000,00 para atender às programações constantes do Anexo I desta Resolução.
DO 24/08/2005 - p. 139 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA 620-422 - 18/08/2005
Institui procedimentos para a programação anual dos Juizados Especiais Federais Itinerantes.
DJ 24/08/2005 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 23 - 17/08/2005
Dispõe sobre a sistemática de autuação e distribuição dos feitos a partir da especialização das Turmas e Seções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Resolução nº 36/2004), e dá outras providências.
DJ 24/08/2005 - p. 65 - Seção II
Texto Integral

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