TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RESOLUÇÃO Nº 1 - 09/08/2005
Fixa critérios para a presença do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
DJ 25/08/2005 - p. 786 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 21 - 22/08/2005
Dispõe sobre as atividades do Serviço de Protocolo Administrativo quanto à ciência de decisões proferidas em Procedimentos Administrativos relativos a magistrados, servidores e beneficiários de pensão civil.
DJ 25/08/2005 - p. 89 - Seção III
Texto Integral

Voltar