MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº 227 - 11/07/2002
Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
DO 12/07/2002 - p. 27 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 173 - 11/07/2002
Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
DO 12/07/2002 - p. 28 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.298 - 11/07/2002
Dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal durante o processo de transição governamental.
DO 12/07/2002 - p. 20 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 22 - 10/07/2002
Promove, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, alteração na modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça.
DO 12/07/2002 - p. 124 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 235 - 10/07/2002
Torna pública a tabela da remuneração da Magistratura da União, decorrente da Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002.
DO 12/07/2002 - p. 123 - Seção I
DO 23/07/2002 - p. 98 - Seção I (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 11 - 20/06/2002
Dispõe sobre as retribuições devidas aos magistrados, servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão em face do Programa de Capacitação no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5ª Região e dá outras providências.
DJ 12/07/2002 - p. 484 - Seção II
Texto Integral

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