ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 464 - 29/08/2005
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
DO 31/08/2005 - p. 370 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 20 - 26/08/2005
Altera dispositivo do Provimento Geral Consolidado, de 26.03.2002, referente ao Rol de Culpados e Registro de Suspensão Condicional de Execução da Pena e determina outras providências.
DJ 31/08/2005 - p. 1 - Seção II
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