MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 51 - 08/09/2005
Aprova novos fundamentos de políticas e diretrizes para o financiamento de ações e atividades situadas no contexto da profissionalização e assistência a pessoas presas, internadas, egressas do sistema penitenciário e familiares, e de atividades referentes ao fomento a serviços de acompanhamento da execução de penas alternativas.
DO 09/09/2005 - p. 50 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO Nº 83 - 25/02/2005
Altera os Atos Deliberativos nº 1 (delegação de competência e normas complementares para a operacionalização do PRÓ-SER) , 2 (carteira do Beneficiário do PRÓ-SER) e 3 (reembolso de despesas médico-hospitalares e ambulatoriais), de 01.10.1992; 8 (normas para o Programa de Assistência Odontológica) e 9 (normas para o Programa de Assistência Psicopedagógica), de 19.03.1993; 18 (implantação do Programa de Assistência Farmacêutica), de 12.11.1993; 25 (normas para a assistência médico-hospitalar e ambulatorial fora do domicílio do beneficiário), de 26.08.1994; 35 (normas para o programa de auxílio para aquisição ou locação de órteses, próteses e implementos médico-odonto-hospitalares), de 23.11.1995; 53 (utilização dos meios especiais de tratamento), de 26.03.1998; 62 (normas para o Programa Material Escolar), de 11.11.1999; e 70 (normas para a inscrição de dependentes de titulares do PRÓ-SER), de 27.08.2001.
BS-e 03/06/2005 - STJ
BS-e 09/09/2005 - STJ (republicação)
Texto Integral

ATO DELIBERATIVO Nº 84 - 27/06/2005
Altera os Atos Deliberativos nº 9, de 19.03.1993 (que dispõe sobre normas para o Programa de Assistência Psicopedagógica), e 81, de 29.06.2004 (que dispõe sobre assistência domiciliar).
BS-e 09/09/2005 - STJ
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 39 - 25/02/2005
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.
BS-e 03/06/2005 - STJ
BS-e 09/09/2005 - STJ (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

ATO REGIMENTAL Nº 1 - 05/09/2005
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 09/09/2005 - p. 138 - Seção III
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RESOLUÇÃO Nº 6 - 06/09/2005
Disciplina a concessão de férias aos Desembargadores e Juízes.
DJ 09/09/2005 - p. 138 - Seção III
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