MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 568 - 08/09/2005
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
DO 12/09/2005 - p. 32 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 - 12/09/2005
Regulamenta o processo de vitaliciamento dos magistrados da Justiça Federal da 4ª Região.
DJ 12/09/2005 - p. 884 - Seção II
Texto Integral

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