ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 310 - 31/08/2005
Institui a identificação de peças processuais na Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJ 13/09/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 312 - 31/08/2005
Dispõe sobre a racionalização de trâmites processuais.
DJ 13/09/2005 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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