Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 15/09/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 3.167 - 13/09/2005
Estabelece diretrizes para execução do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES).
DO 15/09/2005 - p. 9 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RETIFICAÇÃO - 15/09/2005
Retifica a Resolução nº 438, de 30.05.2005, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, ao saque e levantamento dos depósitos.
DO 15/09/2005 - p. 105 - Seção I
Texto Integral

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