MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23 - 01/09/2005
Estabelece procedimentos visando o cumprimento da Lei nº 10.826, de 22.12.2003, regulamentada pelo Decreto nº 5.123, de 01.07.2004, concernentes à posse, ao registro, ao porte e à comercialização de armas de fogo e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, e dá outras providências.
DO 16/09/2005 - p. 42 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO Nº 81 - 29/06/2004
Dispõe sobre normas para o Programa de Internação Domiciliar.
BS-e 16/09/2005 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 200 - 15/09/2005
Torna indisponível o empenho e movimentação financeira da dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei nº 11.100, de 25.01.2005, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal desse Tribunal.
DO 16/09/2005 - p. 110 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 201 - 15/09/2005
Fixa o valor do auxílio pré-escolar a ser pago aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 16/09/2005 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 202 - 15/09/2005
Fixa os valores mensais das bolsas de estágio de nível superior e nível médio no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 16/09/2005 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 86 - 12/09/2005
Designa servidores para comporem a Junta Médica do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 16/09/2005 - STJ
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 16/09/2005
Retifica o Ato nº 69, de 12.04.2005, que fixa a lotação dos cargos efetivos do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça nas unidades de sua estrutura.
BS-e 16/09/2005 - STJ
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 41 - 14/09/2005
Disciplina o horário de funcionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.
DJ 16/092005 - p. 616 - Seção II
Texto Integral

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