MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 2 - 15/09/2005
Encaminha ao Ministro da Justiça sugestão de Anteprojeto de Lei tendo por objeto alterar o art. 88 da Lei 7.210, de 11.07.1984, que institui a Lei de Execução Penal.
DO 20/09/2005 - p. 62 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 569 - 19/09/2005
Dispõe sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias no âmbito da Receita Federal do Brasil.
DO 20/09/2005 - p. 17 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR Nº 302 - 19/09/2005
Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas, e dá outras providências.
DO 20/09/2005 - p. 24 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

CIRCULAR Nº 303 - 19/09/2005
Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em planos de seguros coletivos de pessoas, e dá outras providências.
DO 20/09/2005 - p. 27 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.539 - 19/09/2005
Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.
DO 20/09/2005 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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