MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 81 - 19/09/2005
Regulamenta a convocação de Procurador Regional da República para substituição de Subprocurador-Geral da República, em casos de afastamento ou vacância.
DJ 23/09/2005 - p. 935 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.545 - 22/09/2005
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06.05.1999, e dá outras providências.
DO 23/09/2005 - p. 320 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.179 - 22/09/2005
Altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 04.07.1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
DO 23/09/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 88 - 16/09/2005
Dispõe sobre a composição da Comissão Julgadora do Prêmio Servidor.
BS-e 23/09/2005 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 89 - 16/09/2005
Aprova o regulamento do Prêmio Servidor 2005.
BS-e 23/09/2005 - STJ
Texto Integral

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