ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO Nº 5 - 16/08/2005
Estabelece limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
DO 26/08/2005 - p. 153 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 801 - 14/09/2005
Trata da ajuda de custo destinada às despesas de instalação de magistrados e servidores.
DJ 26/09/2005 - p. 509 - Seção II
Texto Integral

Voltar