MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 3 - 23/09/2005
Edita as Diretrizes Básicas para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais.
DO 30/09/2005 - p. 93 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 208 - 27/09/2005
Regulamenta a Resolução nº 17, de 30.09.2004, que dispõe sobre o porte de arma de fogo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 30/09/2005 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 213 - 30/09/2005
Dispõe sobre a aquisição e controle de obras bibliográficas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 30/09/2005 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 214 - 30/09/2005
Regulamenta, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, as consignações em folha de pagamento, previstas no art. 45 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
BS-e 30/09/2005 - STJ
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 - 26/09/2005
Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades dos Gestores dos Contratos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS-e 30/09/2005 - STJ
Texto Integral

ORDEM DE SERVIÇO Nº 3 - 27/09/2005
Dispõe sobre o ressarcimento do custo de nova emissão de instrumento de identificação.
BS-e 30/09/2005 - STJ
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 17 - 30/09/2005
Dispõe sobre cessão e requisição de servidores no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 30/09/2005 - STJ
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 6 - 13/09/2005
Torna indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 11.100, de 25.01.2005.
DO 30/09/2005 - p. 135 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 28 - 28/09/2005
Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
DO 30/09/2005 - p. 136 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 29 - 28/09/2005
Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
DO 30/09/2005 - p. 137 - Seção I
Texto Integral

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