MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 64 - 27/09/2005
Dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Procuradorias de Justiça e dá outras providências.
DO 03/10/2005 - p. 59 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 438 - 30/05/2005
Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, ao saque e levantamento dos depósitos.
DO 10/06/2005 - p. 365 - Seção I
DO 03/10/2005 - p. 61 - Seção I (republicação)
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 03/10/2005
Retifica o Anexo do Ato nº 174, de 17.08.2005, que altera e publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DO 03/10/2005 - p. 61 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 859 - 22/09/2005
Estabelece que haverá expediente na Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região no dia 28.10.2005, Dia do Servidor Público, e adia o referido feriado para o dia 31.10.2005.
DJ 03/10/2005 - p. 138 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 871 - 29/09/2005
Disciplina o encaminhamento dos processos dos Juizados Especiais às Turmas Recursais.
DJ 03/10/2005 - p. 845 - Seção II
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RESOLUÇÃO Nº 43 - 28/09/2005
Altera a Resolução nº 37, de 10.08.2005, que trata da Estrutura Organizacional do TRF 5ª Região, e dá outras providências.
DJ 03/10/2005 - p. 841 - Seção II
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