TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 45 - 28/09/2005 Institui normas que disciplinam a Assistência à Saúde dos magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias a ele vinculadas. DJ 04/10/2005 - p. 548 - Seção II Texto Integral
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