ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 57 - 03/10/2005
Fixa em R$ 98,94 o valor da Unidade Referencial de Honorários, a partir de 01.10.2005.
DJ 06/10/2005 - p. 259 - Seção III
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 469 - 04/10/2005
Altera dispositivo da Resolução nº 357, de 23.03.2004, que regulamenta a concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, pela prestação de serviço extraordinário, bem como do adicional noturno.
DO 06/10/2005 - p. 365 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 470 - 04/10/2005
Dispõe sobre a concessão do período de trânsito no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 06/10/2005 - p. 365 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 471 - 05/10/2005
Aprova a Tabela Única de Movimentação Processual da Justiça Federal - TUMP e dá outras providências.
DO 06/10/2005 - p. 365 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 7 - 27/09/2005
Comunica que será normal o expediente no dia 28.10.2005 e transfere para o dia 31.10.2005 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, quando não haverá expediente na Secretaria dos Tribunais e dos Conselhos, bem como nos dias 01 e 02.11.2005, em razão do disposto no art. 62, IV, da Lei nº 5.010/66.
DJ 06/10/2005 - p. 1 - Seção I
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TRIBUNAL MARÍTIMO

PORTARIA Nº 21 - 03/10/2005
Férias para o Tribunal Marítimo no ano de 2006.
DJ 06/10/2005 - p. 45 - Seção III
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