MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

PORTARIA Nº 153 - 07/10/2005
Regulamenta o Programa de Estágio aos estudantes do curso de direito no âmbito da Defensoria Pública da União.
DO 10/10/2005 - p. 43 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 154 - 07/10/2005
Restringe a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública.
DO 10/10/2005 - p. 44 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.185 - 07/10/2005
Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
DO 10/10/2005 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 86 - 05/10/2005
Institui Comissão de Estudos destinada a padronizar e racionalizar os procedimentos operacionais relativos ao Projeto de Segurança para o biênio 2004/2005, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 10/10/2005 - p. 35 - Seção II
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO - 06/10/2005
Comunica que não haverá expediente no dia 31.10.2005, em comemoração ao Dia do Servidor Público, bem como nos dias 01 e 02.11.2005, ficando prorrogados para o dia 03 subseqüente os prazos que porventura se iniciem ou se completem naqueles dias.
DJ 10/10/2005 - p. 151 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 7 - 05/10/2005
Institui, no âmbito do Poder Judiciário da União, o Comitê Técnico de Orçamento e Finanças.
DJ 10/10/2005 - p. 139 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA Nº 353 - 06/10/2005
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal no dia 12.10.2005, em virtude do disposto no artigo 1º da Lei nº 6.802, de 30.06.1980.
DJ 10/10/2005 - p. 124 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 775 - 06/10/2005
Suspende, no âmbito da Justiça Federal de 1ª e 2ª Instância da 5ª Região, a cobrança de taxa para expedição de certidões.
DJ 10/10/2005 - p. 515 - Seção II
Texto Integral

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