ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.520 - 17/07/2002
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
DO 18/07/2002 - p. 1 - Seção I
DO 30/07/2002 - p. 1 - Seção I (retificação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 100 - 15/07/2002
Designa o Senhor Ministro Gilson Dipp, matrícula 72-8, para presidir a 5ª Turma pelo período regimental de 18 de julho de 2002 a 17 de julho de 2004, em virtude do término do mandato do Senhor Ministro Felix Fischer.
DJ 18/07/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 15 - 16/07/2002
Altera o anexo do Regulamento Geral do Pro-Social, constante na Resolução nº 20 de 11/12/2000.
DJ 18/07/2002 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

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