MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 65 - 17/10/2005
Dispõe sobre a instituição e organização das Câmaras de Coordenação e Revisão Especializadas e altera o artigo 14 da Resolução nº 22, de 23.05.1997, que trata do Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT.
DO 26/10/2005 - p. 71 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 66 - 17/10/2005
Regulamenta o inquérito civil, o procedimento de investigação preliminar, as audiências públicas promovidas pelo Ministério Público e a conseqüente expedição de recomendações, e dá outras providências.
DO 26/10/2005 - p. 71 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 115 - 20/10/2005
Revoga a Resolução nº 14, de 07.08.1998, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos magistrados no âmbito da 4ª Região.
DJ 26/10/2005 - p. 349 - Seção II
Texto Integral

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