ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 56 - 18/07/2002
Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10.12.1970, altera as Leis nº 10.486, de 4.7.2002, e 5.662, de 21.6.1971, que dispõem, respectivamente, sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e sobre o enquadramento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública e dá outras providências.
DO 19/07/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 14 - 10/07/2002
Normatiza os procedimentos para acompanhamento dos tratamentos de saúde mental dos funcionários do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 19/07/2002 - p. 307 - Seção II
Texto Integral

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