ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 242 - 16/11/2005
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinqüenta mil reais) para atender a programação constante no Anexo I deste Ato.
DO 17/11/2005 - p. 224 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 11/11/2005
Dispõe sobre a eliminação de documentos relativos à administração judiciária deste Superior Tribunal de Justiça.
DJ 17/11/2005 - p. 93 - Seção I
Texto Integral

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