MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39 - 18/11/2005
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2005.
DO 21/11/2005 - p. 34 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA NORMATIVA Nº3 - 18/11/2005
Recepciona, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor União - RPPSS, as resoluções e orientações normativas da Secretaria da Receita Federal sobre o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e dá outras providências.
DO 21/11/2005 - p. 86 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 244 - 16/11/2005
Designa o Ministro João Otávio de Noronha para compor a Corte Especial em virtude da aposentadoria do Ministro Domingos Franciulli Netto.
DJ 21/11/2005 - p. 49 - Seção I
Texto Integral

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