MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR Nº 195 - 17/07/2002
Revoga as Circulares SUSEP nº 34 e nº 45, de 1998, e nº 98 e nº 112, de 1999, referentes a procedimentos relativos ao “bug” do milênio.
DO 22/07/2002 - p. 29 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.522 - 19/07/2002
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
DO 22/07/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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