ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.021 - 27/07/2005
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, República da Bolívia e República do Chile, assinado em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002.
DO 25/11/2005 - p. 5 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 5.594, - 24/11/2005
Dá nova redação ao § 1ª do art. 1º do Decreto no 5.500, de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre a adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos.
DO 25/11/2005 - p. 7 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 2 - 24/11/2005
Prorroga o período de inscrições no Prêmio de Qualidade Judiciária Ministro Djaci Falcão.
DO 25/11/2005 - p. 90 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 249 - 23/11/2005
Divulga a composição da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a partir do dia 25.11.2005.
DJ 25/11/2005 - p. 93 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 250 - 23/11/2005
Designa o Ministro Aldir Passarinho Junior para compor a Corte Especial, a partir do dia 25.11.2005.
DJ 25/11/2005 - p. 93 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 251 - 23/11/2005
Divulga a composição do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça a partir do dia 25.11.2005.
DJ 25/11/2005 - p. 93 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 107 - 24/11/2005
Designa servidores para constituírem a Comissão de Acompanhamento, Uniformização e Aperfeiçoamento dos Módulos Operacionais do Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ.
BS-e 25/11/2005 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 174 - 17/11/2005
Designa servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Bens referente ao contrato STJ nº 183/2005.
BS-e 25/11/2005 - STJ
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 9 - 17/11/2005
Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.100, de 25.01.2005.
DO 25/11/2005 - p. 89 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 3 - 16/11/2005
Dispõe sobre a citação e intimação eletrônica de advogados e Procuradores no âmbito dos Juizados Especiais Federais eletrônicos da 2ª Região.
DJ 25/11/2005 - p. 304 - Seção II
Texto Integral

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