Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 01/12/2005

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 30/11/2005
Concede aposentadoria ao Doutor José Arnaldo da Fonseca, no Cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (Republicado no DO de 02.12.2005, Seção II, p. 1, por ter saído com incorreção no original).
DO 01/12/2005 - p. 1 - Seção II
DO 02/12/2005 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO - 30/11/2005
Comunica que, de acordo com o art. 81, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno, não haverá expediente no dia 08.12.2005.
DJ 01/12/2005 - p. 121 - Seção I
Texto Integral

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