PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULAS - CONSOLIDAÇÃO - 18/01/2012
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU e da Procuradoria-Geral Federal.
DOU 23/01/2012 - Seção 1 - p. 12-16
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 123 - 14/12/2006
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. (Republicação em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar no 139, de 10 de novembro de 2011).
DOU 31/01/2012 - Seção 1 - p. 1-15
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.594 - 18/01/2012
Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis n°s 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis n°s 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.
DOU 19/01/2012 - Seção 1 - p. 3-8
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 1 - 12/01/2012
Fixa os limites máximos para realização e apuração das despesas de pessoal para fins de publicação do Relatório de Gestão Fiscal previsto na Lei Complementar n. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para os tribunais regionais federais e para o Conselho da Justiça Federal.
DOU 16/01/2012 - Seção 1 - p. 85
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO DO DIRETOR GERAL N. 2501 - 25/01/2012
Traz a lista da frota de veículos do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 26/01/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 7.670 - 16/01/2012
Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e dos Decretos nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e nº 5.820, de 29 de junho de 2006.
DOU 17/01/2012 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 04/01/2012
Divulga a eliminação dos documentos e processos administrativos com prazos de guarda expirados, de acordo com a Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração Judiciária.
DOU 04/01/2012 - Seção 3 - p. 160
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 1 - 10/01/2012
Torna público que, a partir do 5º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período compreendido entre 14.11 e 12.12.2011, os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais no período compreendido entre 04 e 26.10.2011, bem como os originais das petições digitalizadas relacionadas, referentes a processos transitados em julgado, de competência da Coordenadoria da Corte Especial.
DJ-e 10/01/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 06/01/2012
Autoriza os servidores lotados na Coordenadoria de Auditoria (CAUD) a realizar inspeções, vistorias, diligências, levantamentos, exames e análises que se fizerem necessários para subsidiar a instrução do Processo de Contas referente ao Exercício Financeiro de 2011.
BS - 09/01/2012
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 18/01/2012
Designa o servidor Gustavo de Moura Rocha, matrícula S059476, para compor a equipe de Auditoria de Governança de Tecnologia da Informação, referente ao sistema de gestão da qualidade dos processos de desenvolvimento e aquisição, autorizada pela Ordem de Serviço n. 50, de 28/11/2011. Prorroga, para 06/03/2012, o prazo de conclusão da Auditoria.
BS - 18/01/2012
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 2 - 06/01/2012
Autoriza os servidores lotados na Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação (CAUT) a realizar inspeções, vistorias, diligências, levantamentos, exames e análises que se fizerem necessários para subsidiar a instrução do Processo de Contas referente ao Exercício Financeiro de 2011.
BS - 09/01/2012
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 3 - 12/01/2012
Prorrogar o prazo de conclusão do trabalho de auditoria de governança de TI, referente ao planejamento das aquisições, com a finalidade de verificar a conformidade das contratações de TI quanto à fase de planejamento, de acordo com o determinado na OS n. 46/2011.
BS 12/01/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 5 - 24/01/2012
Reabertura da Auditoria Operacional no processo de gestão de bens permanentes.
BS - 24/01/2012
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 14 - 19/01/2012
Homologação do resultado final do programa de Reciclagem Anual da Segurança 2011.
BS - 19/12/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 3 - 05/01/2012
Torna públicos os valores do subsídio de Ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal.
DOU 06/01/2012 - Seção 1 - p. 130-131
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 30 - 30/01/2012
Dispõe sobre a implantação e utilização do sistema informatizado de controle de frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal.
BS 31/01/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 4 - 12/01/2012
Dispõe sobre a declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas e de vencimentos e proventos pelos servidores do Tribunal.
DJ-e 16/12/2011 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 403 - 28/12/2011
Inclui integrante requisitante na composição da equipe de planejamento da contratação de solução parametrizada para gestão de pessoas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 02/01/2012
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 744 - 19/12/2011
Dispõe sobre a compensação de dias trabalhados no período de recesso.
BS 19/12/2011
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 758 - 22/12/2011
Institui equipe de apoio destinada a auxiliar as atividades da Equipe de Planejamento da Contratação, designada pela Portaria nº 393/2011 - MP.
BS 23/12/2011
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 1 - 12/01/2012
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 13/01/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 13 - 25/01/2012
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2011.
DOU 27/01/2012 - Seção 1 - p. 133-134
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 144 - 23/01/2012
Altera a redação do § 4º do artigo 5º da Resolução nº 72/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
DJ-e 24/01/2012 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

DECISÃO NORMATIVA N. 119 - 18/01/2012
Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2012, especificando a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.
DOU 23/01/2012 - Seção 1 - p. 74-99
Texto Integral

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